Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Seis anos após acidente da TAM, réus começam a ser julgados

199 pessoas morreram em acidente aéreo em 17 de julho de 2007

Ação de indenização. CELESC. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Perda da produção de hortaliças com uso de hidroponia.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2009.000479-9, da comarca de Blumenau (4ª Vara Cível), em que é apelante Celesc Distribuição S.A. e apelado Flávio Loch Savaris.

Penhora. Conta bancária conjunta. Responsabilidade solidária dos titulares.

Município deve indenizar mulher por queda na rua

Acidente aconteceu na Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte.

Estado indenizará família de fotógrafo morto por infecção em hemodiálise

O paciente foi submetido a uma diálise e, no dia seguinte, internado no hospital. Ficou três dias na Unidade de Tratamento Intensivo e faleceu em decorrência de choque séptico e broncopneumonia, causados por bactéria

Mantida indenização a pais de jovem morto por negligência

"Vislumbra-se que o médico-apelante agiu com negligência porque não adotou as providências que o quadro clínico do paciente exigia, no sentido de empreender esforços para providenciar a realização de radiografia em outra instituição daquela cidade?, declarou o desembargador

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

O escopo do presente artigo está assentado em analisar a intervenção do Estado na propriedade privada, calcada na preservação do patrimônio cultural, em detrimento do interesse privado, com especial atenção para o instituto do tombamento. É cediço que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 a 216-A, confere especial proteção ao patrimônio cultural, reconhecendo-o como direito fundamental e indissociável do superprincípio da dignidade da pessoa humana, bem como conferindo especial proteção às diversas formas de manifestação, quer sejam imateriais, quer sejam materiais. Neste aspecto, o Texto Constitucional, de maneira ilustrativa, apresenta diversos instrumentos protetivos, os quais autorizam a intervenção na propriedade privada, com o escopo de assegurar a preservação e integridade dos bens protegidos. Dentre tais instrumentos, é possível citar o tombamento como medida extrema protetiva, incentivada pela materialização do interesse público em detrimento do interesse privado. A metodologia empregada na condução do presente é o método indutivo, conjugado com a utilização da revisão bibliográfica.

Curso de Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais

Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.

Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica

O 3º Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turmas Recursais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, realizado neste final de semana, teve como discussão principal a Lei 11.340, sancionada em agosto deste ano, que trata sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de autoria da deputada federal Jandira Feghali.

Mantida condenação de réus por perturbação de sossego

Contravenção vitimou ministro do STF

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidor que falsificava pagamento de tributos

Réu deverá ressarcir danos causados ao erário.

Advogado protocola por engano contrato de submissão sexual

Documento estipulava deveres de 'dominador e submissa'. Juiz solicitou retirada da peça dos autos.

Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Administração Pública é responsabilizada pela morte de paciente atendido por falso médico

A esposa do falecido receberá R$ 30 mil por danos morais, além de pensão mensal no valor de R$ 402,67.

Segurança de estabelecimento comercial é condenado pela morte de rapaz suspeito de furtos

Ele foi sentenciado a 17 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Mantida condenação de trio acusado de latrocínio

Pelo crime, cometido na cidade de Santo Anastácio, eles deverão cumprir pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado

Medida Provisória nº 673, de 31 de Março de 2015

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências

Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal

Deve ser considerado o consumo efetivo registrado